O Ministério da Justiça garantiu tratar-se de uma 'operação técnica programada', previamente comunicada à Ordem dos Advogados (OA), mas os causídicos contactados pelo CM manifestaram-se surpreendidos e irritados.
'O Citius é uma mentira, um autêntico flop. As peças processuais não são introduzidas pelas secretarias dos tribunais, como obriga a Lei', afirmou o advogado António Colaço, assegurando que já por inúmeras vezes esbarrou com a indisponibilidade do sistema. 'É uma falha grave. O transtorno é enorme', declarou também Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, lembrando que o bloqueio no acesso ao Citius 'não permite o cumprimento dos prazos e o acesso aos processos'.
Já António Cabrita, também dirigente da OA, confirmou ter sido apanhado de surpresa com o apagão, revelando não ter memória de uma falha no sistema que durasse um dia inteiro: 'Passei o dia a tentar mandar uma peça porque o prazo termina amanhã [hoje], mas acabei por ter de enviar por fax.' O advogado Miguel Reis foi mais longe e classificou a desmaterialização dos processos como uma mentira: 'O programa está mal concebido, é um programa burro.'
SEGURANÇA DO CITIUS EM CAUSA
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, revelou ontem ao CM que as três características exigidas pelos magistrados em relação ao sistema informático Citius – segurança, fiabilidade e ganhos de eficácia – não estão asseguradas. 'O que temos constatado é que estas três características começam a estar em causa', afirmou o desembargador, explicando que as anomalias são mais notórias desde que o Citius passou a ser obrigatório, em Janeiro, para os magistrados das jurisdições laboral, cível e de família e menores. 'Isto preocupa-nos seriamente', acrescentou Martins, revelando que a Associação já pediu uma reunião urgente ao secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que tutela o Instituto das Tecnologias e Informação na Justiça. O juiz lembra ainda que em matéria criminal a segurança será uma necessidade 'absolutamente imprescindível'.
APONTAMENTOS
PLATAFORMA CITIUS
O Citius é uma plataforma informática partilhada por juízes, procuradores, advogados, funcionários judiciais e solicitadores destinada à prática dos actos processuais por tramitação electrónica.
OBRIGATORIEDADE
Desde 5 de Janeiro que a tramitação electrónica dos processos é obrigatória nos processos cíveis, laborais e de família, no âmbito do projecto de desmaterialização e simplificação dos actos processuais. Os processos-crimes ainda não estão abrangidos.
ACESSO A PROCESSOS
Uma magistrada de um tribunal de família e menores recusou despachar processos através do sistema Citius por considerar que a aplicação não oferece segurança e que o poder político pode aceder aos processos através do Ministério da Justiça.
fonte: Correio da Manhã